CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE:

Estas condições são acordadas entre a PitShop-Store e qualquer utilizador, devidamente registado na nossa loja online, que pretenda efetuar uma compra em www.pit-shop.pt.

Ambas as partes, PitShop-Store e Utilizador, acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O envio das encomendas será efetuada para o Continente, Madeira e Açores sendo que para as ilhas estarão sujeitas a acertos de portes de envio e apenas mediante pagamento por Transferencia Bancária/Multibanco.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro deverá de entrar em contacto conosco afim de agilizarmos todo o processo de envio tal como os custos do mesmo.

 

1º - OBJECTO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a PitShop-Store e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela PitShop-Store, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

2º - ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no nosso site www.pit-shop.pt, telefone, redes sociais ou e-mail.
Encomendas efetuadas por telefone, redes sociais ou e-mail terão de ser pagos antecipadamente por transferencia bancária/multibanco ou paypal o valor dos portes de envio da mesma, não enviamos à cobrança sem antes destes portes de envio estarem pagos.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, nº de contribuinte, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do registo de encomenda exigidos no site para este efeito, ficando desde logo responsável pelos dados ali colocados no caso de existir posteriores devoluções de encomendas por erros de morada. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

 

3º - ENTREGA

A entrega das encomendas será feita da seguinte forma:
- Ao domicílio com os CTT/ DPD/ NACEX ou outro transporte - De 2ª a 6ª das 9h00 até às 19h00.

- O tempo e duração de entrega à transportadora é de 24 a 72h, quando contratado por transportadora expresso e sempre que exista stock disponivel na nossa loja ou armazém, excepto pitbikes miniquads e trotinetes que é superior a 72h podendo ocasionalmente atingir os 7 a 10 dias mediante disponibilidade da transportadora tais como peças e artigos potenciados e preparados nas nossas oficinas requerendo maior tratamento e precisão no seu processamento. Quando indicamos envio expresso 24/72h o mesmo refere-se ao tempo e duração da preparação da encomenda até à entrega à transportadora.

A disponibilidade de stock no web site prende-se com a actualização do mesmo em loja, podendo por vezes existir desfasamento ou erros de stock atrasando assim a entrega da encomenda em algumas horas ou dias. Apartir do momento em que a encomenda é entregue à transportadora pela PitShop-Store, status - AGUARDA RECOLHA TRANSPORTADORA ou ENVIADA, o destinatário deverá seguir o tracking fornecido pela transportadora e todos os atrasos nessa entrega serão da responsabilidade e justificado pela transportadora devendo sempre o destinatário recorrer ao contacto com a mesma.

Caso não esteja em casa, será deixado aviso ou contactado telefonicamente pela transportadora para combinar a entrega da encomenda.

IMPORTANTE: A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.

- Em qualquer outra morada.

Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do registo de encomenda on-line.

O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam ao pedido efetuado devendo o utilizador fundamentar a falta de correspondência, se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis, desde que os artigos em questão não tenham sido utilizados, estejam em estado de novos, e sejam devolvidos no seu estado de origem sendo sempre da responsabilidade do utilizador o pagamento dos portes de devolução. Em artigos feitos e personalizados, autocolantes, capas de assentos, camisolas entre outros, não existirá lugar para devolução por isso o cliente deverá consultar bem antes os modelos e tamanhos para que seja tudo adequado e apropriado ao que realmente solicita.No caso de alguma falta ou falha na encomenda o cliente deverá rececionar a mesma e comunicar-nos atraves dos canais normais, email ou telefone, da situação ocorrida e quando necessario comprova-la com fotos.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da PitShop-Store existente na nossa pagina no campo dos contactos.

Encomendas rejeitadas e devolvidas, sem justificação plausivel pelo comprador, serão reencaminhadas para o departamento juridico e será instaurado processo judicial para pagamento do valor dos portes a cargo do comprador tal como todas as despesas inerentes ao processo.Não serão enviadas novas encomendas até a regularização da divida.

- 2ª entregas, no caso da transportadora, serão cobradas ao cliente, ou seja, caso a 1ª entrega não seja efetuada com sucesso e seja solicitada nova entrega pelo cliente a mesma será acrescida ao valor a cobrar.

 

4º - PAGAMENTO

A PitShop-Store ofereçe aos seus Utilizadores vários modos de pagamento:
- Com Multibanco:
- Em dinheiro, no ato da receção da encomenda, Cobrança, quando por nós autorizado.
- Por Paypal seguindo os passos apresentados após a escolha desta opção.
- Por Referencia multibanco;
- Por Transferência Bancária para os dados apresentados após a escolha desta opção.

O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor da mercadoria mais os custos de envio e no caso de envio a cobrança o custo da cobrança. Após confirmação do seu pedido terá 3 dias para efetuar o pagamento da sua compra, em compras normais fora de campanhas sazonais, caso não o efetue dentro deste prazo, a encomenda será cancelada; Em campanhas sazonais o prazo de pagamento da compra é sempre de 12/24h. O Cancelamento de encomenda, após pagamento via Multibanco ou paypal, onde existem taxas aplicadas pelos serviços e utilização do sistema de pagamentos, serão imputados ao comprador aquando do pedido de reembolso da referida encomenda.

 

5º - PREÇOS
Os preços são em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Quando apresentados os preços referentes à reserva do bem, os mesmos correspondem apenas ao valor de reserva devendo ser solicitado por escrito junto ao nosso apoio a cliente o valor total referente ao bem. Poderão ser feitas promoções e ofertas sazonais na loja online onde não serão possíveis a acumulação de vários descontos ao mesmo tempo e na mesma compra como por exemplo campanhas- Black Friday, Ofertas Natal, Aniversário, etc...

 

6º - GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que foram abertos ou utilizados ou que tenham menção em contrário, A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção sempre que se verifique que não correspondem ao pedido no site.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de pagar a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a PitShop-Store reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade, o valor pago pelo Utilizador de portes de envio não será reembolsado ficará sempre a cargo do Utilizador.

Os reembolsos são efetuados através de um vale atribuido ao cliente para descontar numa futura compra. A PitShop-Store não devolve dinheiro efetivo mas sim atribui o valor em vale de desconto para ser utilizado numa futura compra salvo raras excepçoes.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser enviado para a nossa loja, enviando email para a loja solicitando autorização para proceder a devolução de um artigo e justificando a devolução.

Nenhum artigo poderá ser devolvido sem expressa autorização prévia e por escrito por parte da PitShop-Store.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia.

No caso de venda “Sem Montagem”, minimotas e motores, a garantia não é aplicável caso se verifique uma avaria ou defeito devido a má montagem ou afinação do equipamento e quando os requisitos de revisões obrigatórias não são cumpridos.

 

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 12 Meses tratando-se de um artigo de competição um bem não considerado bem de consumo, assegurada pelas respetivas marcas.

No caso de produtos com defeito, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:
- por E-mail, correio ou telefone.

Não estão abrangidos pela garantia todos os componentes classificados de desgaste como por exemplo: embraiagens, pastilhas de travões, lâmpadas, baterias, pneus, velas, caixas de velocidades, seletores de caixa, etc.., é considerado também componente de desgaste, todo elemento sujeito a deterioração devido ao uso do mesmo.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.

O tempo de analise do artigo dentro da garantia depende sempre da disponibilidade dos tecnicos da fabrica podendo ser de 10 a 30 dias.

 

7º - ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um nome de Utilizador e palavra passe terá que efetuar um processo de inscrição que os permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, terá de se registar no nosso site www.pit-shop.pt afim de obter um nome de utilizador e palavra passe.

O nome de utilizador e palavra passe são estritamente pessoais. A perda ou esquecimento dos dados terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador ou recuperados atraves do formulario de registo.

A validação no final do pedido, constituirá a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no registo de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Site.

 

8º - RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Síte, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a PitShop-Store só possui uma obrigação de meios. A PitShop-Store exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível, as imagens são meramente informativas podendo por vezes sofrer ligeiras alterações no artigo. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Síte ou nos catálogos da PitShop-Store a PitShop-Store não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a PitShop-Store e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

9º - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da PitShop-Store. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:
- por E-mail: 
- por Correio: 

- por telefone: 

O Utilizador autoriza a PitShop-Store a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Sua Conta”.

Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos Utilizadores, a PitShop-Store não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

 

10º - NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter PitShop-Store, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.

O Utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu primeiro pedido de catálogo on-line.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

 

11º - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos deste Síte, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da PitShop-Store.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Síte da PitShop-Store e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Ao aceder ao nosso site concorda em não reproduzir, distribuir, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais o conteudo do nosso web site.

 

 

12º - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

13º - DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela PitShop-Store.

Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

14º - PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da PitShop-Store em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

15º - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Se não aceita os termos contidos nestas condições gerais deve, de imediato, fechar e deixar de usar o site e os nossos serviços.

Esta politica pode ser alterada de tempos em tempos, actualizando a pagina, sem qualquer aviso prévio. Deve verificar esta pagina periodicamente para garantir que está ciente e conhecedor de todas as alterações.

 

16º - DISPONIBILIDADE DO SITE

A PitShop-Store reserva-se ao direito de cancelar, alterar, suspender ou descontinuar temporariamente ou permanentemente qualquer aspeto do site, incluindo a disponibilidade de quaisquer carateristicas do local, a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

17º - INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

(Lei No 144/2015, de 8 de Setembro)

Informam-se os nossos Clientes que esta empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos por este estabelecimento.

Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, em caso de litigio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos:

 

Entidade de RAL: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Endereço: Faculdade de Direito da Universidade 

Campus de Campolide 1099-032 Lisboa

Telef. 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 Fax.

E-mail: [email protected] 

Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org 

 

Para mais informações: Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

 

Caso tenha alguma duvida por favor contacte-nos pelos meios disponiveis:

Email;

Telefone;

Formulario No Site.

 

PitShop-Store


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